Lei Nº 3591, de 15 de Dezembro de 2011
Altera o Anexo I das Leis nº 3485, de 30 de junho de 2010 e nº 3490, de 03 de agosto de 2010 - Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
O Prefeito Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I das Leis 3485, de 30 de junho de 2010 e 3490, de 03 de Agosto de 2010, passando a ter a seguinte redação:
ANEXO – I
GABINETE DO PREFEITO
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UNIDADE
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CARGO
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QTD
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SÍMBOLO
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Chefia de Gabinete do Prefeito
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Chefe de Gabinete
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1
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CNP
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Coordenação de Expediente do Gabinete do Prefeito
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Coordenador
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1
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CC-III
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Assistência ao Gabinete do Prefeito
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Assistente
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2
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CC-V
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Chefia de Segurança para o Gabinete do Prefeito
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Chefe de Seção
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2
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CC-VI
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Coordenação para o Gabinete do Vice-Prefeito
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Coordenador
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1
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CC-III
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Coordenação de Cerimonial
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Coordenador
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1
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CC-III
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Chefia de Apoio ao Gabinete do Vice-Prefeito
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Chefe de Setor
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1
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CC-VI
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Superintendência Municipal de Esportes
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Anexo I-A
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Art. 2º - Fica suprimido os demais itens do Projeto de Lei nº 061/2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 15 de Dezembro de 2011, 477º de Capitania e 130º de Elevação a Cidade.
Newton Lima Silva
PREFEITO MUNICIPAL