Lei Nº 3476, de 30 de Dezembro de 2009
Cria e delimita o perímetro dos Bairros da Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados e delimitados os perímetros dos Bairros da Cidade de Ilhéus, Estado da Bahia, com área compreendida dos limites constantes deste artigo.
I – SÃO SEBASTIÃO
Ponto Inicial e Final: Ponto inicial: Encontro da praça D. Eduardo com a Avenida Soares Lopes.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Avenida Soares Lopes, por esta, até a Avenida Dois de Julho, contornando o Cristo Redentor (inclusive) por esta, até a Praça José Marcelino (inclusive), por esta, até a Rua Coronel Paiva, por esta, até a Praça Dom Eduardo, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 80 e 81 do Censo Demográfico/2010.
II – CENTRO
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Soares Lopes com a Travessa Magid Hage.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue em direção a orla marítima desta, para a Avenida Soares Lopes, em direção a Praça Dom Eduardo, por esta, até a Rua Coronel Paiva, por esta, até a Praça José Marcelino (exclusive), por esta, até a orla da enseada do Pontal, desta, margeando a Avenida Misael Tavares em direção ao Canal do Jacaré, até confrontar a casa de número 88 da Avenida Princesa Isabel, em frente a feirinha (exclusive), por esta até a Praça da Ponta da Pedra, daí até a Ladeira da Ponte, por esta pela Rua Amélia Nunes, por esta até a Rua Maria Quitéria, por esta até a Praça Cairú (inclusive), por esta, até a Rua Sete de Setembro, por esta, até a Rua São Luiz (ou Rua do Filtro), por esta, até a Avenida Itabuna, por esta, até a Rua Tiradentes, por esta, até a Rua Bento Berilo, por esta, até a Travessa Magid Hage, por esta, até a Avenida Soares Lopes, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 38, 79 e 82 do Censo Demográfico/2010.
III – TERESÓPOLIS
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Itabuna com a Avenida Canavieiras.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Avenida Canavieiras, por esta, até a Rua Visconde de Mauá, por esta, até a Rua Bento Berilo, por esta, até a Rua Tiradentes, por esta, até a Avenida Itabuna, por esta, até a Avenida Canavieiras, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 37, 76, 77 e 78 do Censo Demográfico/2010.
IV – BOA VISTA
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Itabuna com a Avenida Canavieiras.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Avenida Itabuna, por esta, até a Avenida Professor Milton Santos (Antiga Avenida Petrobrás), por esta, até a Avenida Osvaldo Cruz, por esta, até a Avenida Canavieiras, por esta, até a Avenida Itabuna, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 35 e 36 do Censo Demográfico/2010.
V – CIDADE NOVA
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Professor Milton Santos (Antiga Avenida Petrobrás)com a Avenida Osvaldo Cruz.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue em direção a Orla Marítima da Rua Rotary (inclusive), desta em direção ao Porto, (inclusive), deste segue pela Orla Marítima em paralelo com a Avenida Soares Lopes, desta em linha reta, até a Travessa Magid Hage, por esta, até a Rua Visconde de Mauá, por esta, até a Avenida Osvaldo Cruz, por esta, até a Avenida Professor Milton Santos (Antiga Avenida Petrobrás), ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 74 e 75 do Censo Demográfico/2010.
VI – CONQUISTA
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Princesa Isabel com a Avenida Itabuna.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Avenida Itabuna, até a Rua São Luiz (ou do Filtro), por esta, até a Rua Sete de Setembro, por esta, até a Praça Cairú (exclusive), por esta, até a Rua Maria Quitéria, por esta, até a Rua Amélia Nunes, por esta, até a Ladeira da Ponte, por esta, até o encontro do Canal do Jacaré com o Rio Itacanoeira, contornando a Ilha do Frade, até a cabeceira Leste da Ponte do Fundão, sobre o Rio Itacanoeira, desta até o encontro da Avenida Princesa Isabel com a Avenida Itabuna, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 39 do Censo Demográfico/2010.
VII – TAPERA
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Professor Milton Santos (Antiga Avenida Petrobrás) com a Avenida Itabuna.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial, segue pela Avenida Itabuna, até a Avenida Conselheiro Antônio Francisco Badaró, por esta, até a Rua Uberlândia, por esta, até a Rua Radialista Evaldo Tabajara (Antiga Rua Clemente Mariani), por esta, a Rua Ipanema, por esta até a Avenida Antônio Carlos Magalhães, por esta até Av. Professor Milton Santos (Antiga Avenida Petrobrás), por esta, até a Avenida Itabuna, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 5, 31, 32, 33, 34, 73 e 154 do Censo Demográfico/2010.
VIII – MALHADO
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Antônio Carlos Magalhães com a Avenida Medeiros Neto (ou Luis Eduardo Magalhães).
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Avenida Antônio Carlos Magalhães, por esta até a Rua Ipanema, por esta até a Rua Radialista Evaldo Tabajara (Antiga Rua Clemente Mariani), por esta até a Rua Uberlândia, por esta, até a Avenida Conselheiro Antônio Francisco Badaró, por esta, até a Avenida Itabuna, por esta, até a Avenida Ubaitaba (Parque Infantil), por esta até a Rua do Contorno, por esta, em direção a Praia do Marciano, por esta, até a Avenida Medeiros Neto (ou Luis Eduardo Magalhães), por esta até a Avenida Antônio Carlos Magalhães, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 28, 29, 30, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 153 do Censo Demográfico/2010.
IX – BASÍLIO
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Itabuna com a Avenida Ubaitaba.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial, segue pela Avenida Itabuna, até a Rua Luiz Gama, por esta, até a Rua Alto Luiz Gama, por esta, até a Avenida Palmares, por esta, até a Avenida Esperança, por esta, até a Avenida Ubaitaba, por esta, até a Avenida Itabuna, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 25, 26, 27, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 152 e 155 do Censo Demográfico/2010.
IX – BASÍLIO
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Itabuna com a Avenida Ubaitaba.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial, segue pela Avenida Itabuna, até a Rua Luiz Gama, por esta, até a Rua Alto Luiz Gama, por esta, até a Avenida Palmares, por esta, até a 1ª Travessa da Avenida Palmares, por esta, até a Rua Nova Esperança, por esta, até a Avenida Ubaitaba, por esta, até a Avenida Itabuna, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 25, 26, 27, 42, 43, 44, 45, 47 e 152 do Censo Demográfico/2010. (Redação dada pela Lei n° 3606 de 2012)
X – ESPERANÇA
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Itabuna com a Avenida Esperança.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial, segue pela Rodovia BR-415 até a cabeceira Leste da ponte do Fundão (sobre o Rio Itacanoeira), desta, pela margem Leste do Rio Itacanoeira, até a cabeceira Leste da antiga Ponte Góes Calmon, sobre o Rio Itacanoeira, desta, segue pela margem leste do Rio Itacanoeira, até o confronto em direção a Rua Jaziel Martins, por esta, até a Rua do Sítio, por esta, até a 4ª Travessa do Alto Nerival, por esta, até a Avenida Amilton Ignácio de Castro (antiga Rua da Linha), por esta, até a Avenida Ubaitaba, por esta, até a Avenida Esperança, por esta, até a Avenida Itabuna, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 40, 41, 54, 55, 56, 63, 64 e 156 do Censo Demográfico/2010.
X – ESPERANÇA
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Itabuna com a Rua Luiz Gama.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial, segue pela Rodovia BR-415 até a cabeceira Leste da ponte do Fundão (sobre o Rio Itacanoeira), desta, pela margem Leste do Rio Itacanoeira, até a cabeceira Leste da antiga Ponte Góes Calmon, sobre o Rio Itacanoeira, desta, segue pela margem leste do Rio Itacanoeira, até o confronto em direção a Rua Jaziel Martins, por esta, até a Rua do Sítio, por esta, até a 4ª Travessa do Alto Nerival, por esta, até a Avenida Amilton Ignácio de Castro (antiga Rua da Linha), por esta, até a Avenida Ubaitaba, por esta, até a Rua Nova Esperança, por esta, até a 1ª Travessa da Avenida Palmares, por esta até a Avenida Palmares, por esta até a Rua Alto Luiz Gama, por esta até a Rua Luiz Gama, por esta até a Avenida Itabuna, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 40, 41, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 63, 64, 155 e 156 do Censo Demográfico/2010. (Redação dada pela Lei n° 3606 de 2012)
XI – VILA NAZARÉ
Ponto Inicial e Final: Cabeceira Oeste da Nova Ponte do Fundão (sobre o Rio Itacanoeira).
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue em direção Oeste pelo eixo central da Rodovia BR-415 até a torre da rádio, deste ponto segue em linha reta no sentido Norte, até o limite do Parque da Boa Esperança (exclusive), deste ponto segue no sentido Leste em direção a antiga Ponte do Fundão (sobre o Rio Itacanoeira) deste pelo leito do rio até a cabeceira Oeste da Nova Ponte do Fundão (sobre o Rio Itacanoeira), ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 131 e 132 do Censo Demográfico/2010.
XII – TEOTÔNIO VILELA
Ponto Inicial e Final: Cabeceira Oeste da Nova Ponte do Fundão (sobre o Rio Itacanoeira).
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela margem Oeste do Rio Itacanoeira (ou Rio Fundão), desta até o encontro com o Rio Cachoeira, deste em direção Oeste contornando o manguezal, deste em direção a torre da rádio (inclusive), deste até o Eixo da Rodovia BR-415, por esta, até a Cabeceira Oeste da Nova Ponte do Fundão (sobre o Rio Itacanoeira), ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números, 128, 129, 130, 133, 134, 135, 136, 137, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173 do Censo Demográfico/2010.
XIII – BARRA DO ITAÍPE
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Ubaitaba com a 4ª Travessa do Alto Nerival.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela 4ª Travessa do Alto Nerival, por esta, até a Avenida Amilton Ignácio de Castro (antiga Rua da Linha), por esta, até a Rua do Sítio, por esta, até a Rua Jaziel Martins, desta em direção ao Rio Itacanoeira, deste, seguindo pela margem Leste até o Canal do Itaípe (ou Canal dos Jesuítas), deste em direção ao Rio Almada, contornando a margem Oeste, deste em direção a Rua do Contorno, por esta até a Avenida Ubaitaba, por esta, até a 4ª Travessa do Alto Nerival, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 57, 58, 59, 60, 61 e 62 do Censo Demográfico/2010.
XIV – JARDIM SAVÓIA
Ponto Inicial e Final: Encontro do Canal do Itaípe (ou Canal dos Jesuítas) com o Rio Almada.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pelo Canal do Itaípe (ou Canal dos Jesuítas), deste em direção ao Rio Itacanoeira, deste em direção a Rua Seis, por esta, até a Avenida Proclamação, (Rodovia BA-262), por esta, até a Rua da Ponte, por esta, contornando a margem Oeste do Rio Almada, até o encontro com o Canal do Itaípe, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 83, 84 e 157 do Censo Demográfico/2010.
XV – IGUAPE
Ponto Inicial e Final: Encontro da Rua Seis com a Avenida Proclamação (Rodovia BA-262).
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Rua Seis, em direção ao Rio Itacanoeira, deste, seguindo pelo leito do rio, até a Ponte Góes Calmon (da antiga estrada) sobre o Rio Itacanoeira, deste em direção ao Parque da Boa Esperança (inclusive), contornando todo o perímetro do parque, daí em direção ao Rio São José, seguindo pelo leito do mesmo até a ponte na rodovia BA-262, deste ponto segue pelo Rio São José até as proximidades da Fazenda Bom Jesus (exclusive) deste ponto em reta até a Fazenda Itaípe (inclusive) cruzando o Rio Almada em linha reta em direção ao Oceano Atlântico, deste ponto pela Orla Marítima até a divisa norte do Loteamento São Domingos, deste ponto em direção Oeste até o Rio Almada, seguindo pelo leito do Rio Almada, deste, contornando o manguezal, em direção a cabeceira Oeste da Ponte do Rio Almada, desta até a Rua da Ponte, por esta, até a Avenida Proclamação (Rodovia BA-262), por esta, até a Rua Seis, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 85, 86, 87, 88, 146, 147, 158 e 159 do Censo Demográfico/2010.
XV - IGUAPE
Ponto Inicial e Final: Encontro da Rua Seis com a Avenida Raymundo Sá Barretto.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Rua Seis, em direção ao Rio Itacanoeira, deste, seguindo pelo leito do rio, até o ponto em frente a Travessa Itacanoeira, desse ponto segue pelo divisor de águas que contorna a Represa da Esperança (exclusive) até o ponto na estrada vicinal (coordenadas - 14.77067-39.08756); deste ponto segue pela estrada vicinal até o ponto de coordenadas -14.77776-39.09160; daí segue em reta até o ponto de coordenadas -14.77646-39.09161; deste ponto em reta até a estrada do Alto Bela Vista (coordenadas -14.77327-39.00684); deste ponto em reta até a margem da represa na Sesmaria Vitória (coordenadas -14.77932-39.11075); dai em reta até o ponto de coordenadas -14.77769-39.12322; deste ponto segue em reta até a ponte sobre o Rio São José, na BA-262; deste ponto segue pelo Rio São José até as proximidades da Fazenda Bom Jesus (exclusive); deste ponto em reta até a Fazenda Itaípe (inclusive) cruzando o Rio Almada em linha reta em direção ao Oceano Atlântico, deste ponto pela Orla Marítima até a divisa norte do Loteamento São Domingos, deste ponto em direção Oeste até o Rio Almada, seguindo pelo leito do Rio Almada, deste, contornando o manguezal, em direção a cabeceira Oeste da Ponte do Rio Almada, desta até a Rua da Ponte, por esta, até a Avenida Raymundo Sá Barretto, por esta, até o encontro com a Rua Seis, ponto inicial.
Formado pelos setores números 85, 86, 87, 88, 146, 147 (parcial), 158 e 159 (parcial) do Censo Demográfico/2010. (Modificado pela lei nº 3.890/2017)
XVI – SÃO MIGUEL
Ponto Inicial e Final: Cabeceira Leste da Ponte do Rio Almada.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue em direção ao Oceano Atlântico, contornando o Loteamento Barra Norte e a Vila de São Miguel, até encontrar a Foz do Rio Almada, por este, contornando a margem Leste do Rio Almada (inclusive o manguezal), até a cabeceira Leste da Ponte do Almada, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 90 e 91 do Censo Demográfico/2010.
XVII – SÃO DOMINGOS
Ponto Inicial e Final: Cabeceira da Ponte sobre o Rio Almada.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela margem Leste do Rio Almada, contornando o Loteamento São Domingos até o seu final, daí segue pela Rua Z, em direção ao Oceano Atlântico, por este, em direção a Ponte do Rio Almada até a Cabeceira Leste, ponto inicial.
Formado pelo setor inteiro número 89 do Censo Demográfico/2010.
XVIII – PONTAL
Ponto Inicial e Final: Cabeceira Sul da Ponte Lomanto Júnior.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Orla da Enseada do Pontal, desta em direção ao Oceano Atlântico, contornando o Morro de Pernambuco, deste em direção sul, na Orla do Oceano Atlântico, desta em direção a Rua Osmundo Marques, contornando o perímetro aeroportuário, desta em direção ao Rio Santana, deste em direção ao encontro com o Rio Cachoeira, até a Cabeceira Sul da Ponte Lomanto Júnior.
Formado pelos setores inteiros números 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100 do Censo Demográfico/2010.
XIX – JARDIM ATLÂNTICO
Ponto Inicial e Final: Trevo de Acesso Barreira/Pontal da Rodovia BA-001.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Rodovia BA-001, contornando o Opaba Praia Hotel, deste em direção a Orla Marítima, por esta até encontrar o Trevo de Acesso Barreira/Pontal da Rodovia BA-001, ponto inicial.
Formado pelo setor inteiro número 103 do Censo Demográfico/2010.
XX – NELSON COSTA
Ponto Inicial e Final: Encontro da Rua Nossa Senhora Aparecida com a Rua Bela Vista.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Rua Bela Vista, até a Rua da Mangueira, por esta, até o Muro do Aeroporto, por esta, até a Rua Monteiro Lobato, por esta, até a Rua Rosa Amélia, por esta, contornando o muro do aeroporto (exclusive), até a Rua Osmundo Marques, por esta, até a Travessa São Francisco, por esta, até a Rua Nossa Senhora Aparecida, por esta, até a Rua Bela Vista, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 165 do Censo Demográfico/2010.
XXI – SÃO FRANCISCO
Ponto Inicial e Final: Encontro da Rodovia BA-001 com o Acesso Barreira/Pontal.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial, segue pelo Acesso Barreira/Pontal, até a Rua Nossa Senhora Aparecida, por esta, até a Travessa São Francisco, por esta, até a Rua Osmundo Marques, por esta, até a Avenida Tancredo Neves (Rodovia BA-001), por esta, até seu encontro com o Acesso Barreira/Pontal, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 101 e 102 do Censo Demográfico/2010.
XXII – HERNANI SÁ
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Nossa Senhora Aparecida com a Via de Acesso ao Campo de Futebol de Várzea.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Via de Acesso ao Campo de Futebol de Várzea, passando por trás do Conjunto Residencial Faelba (inclusive), Campo de Futebol de Várzea, CAIC Darcy Ribeiro e Conjunto Habitacional Santo Antônio de Pádua (inclusive) em direção ao Eixo Local I, até o Caminho 44, por este, até o Caminho 50, por este, até a cerca da Estação de Tratamento da Embasa, desta em direção ao Rio Santana, deste em direção a Rua da Mangueira, por esta, até a Rua Bela Vista, por esta, até a Rua Nossa Senhora Aparecida, por esta, até a Via de Acesso ao Campo de Futebol de Várzea, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 163 e 164 do Censo Demográfico/2010.
XXIII – ILHÉUS II
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Nossa Senhora Aparecida com a Via de Acesso ao Campo de Futebol de Várzea
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pela Avenida Nossa Senhora Aparecida, por esta, até o pontilhão sobre o Ribeirão Engenho Velho, por este seguindo o Ribeirão Engenho Velho em direção ao Rio Santana, até confrontar com o Caminho 45, Cerca da Estação de Tratamento da Embasa, Caminho 50, Caminho 44, segue por trás do Conjunto Habitacional Santo Antônio de Pádua (exclusive), CAIC Darcy Ribeiro (exclusive), Campo de Futebol de Várzea, deste até a Via de Acesso ao Campo de Futebol de Várzea (inclusive), por esta, até a Rua Nossa Senhora Aparecida, por esta, até a Rodovia BR-251, por esta, até o Rio Engenho Velho, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 108, 109 e 110 do Censo Demográfico/2010.
XXIV – NOSSA SENHORA DA VITÓRIA
Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Nossa Senhora Aparecida com o Acesso Barreira/Pontal com a Rodovia BA-001.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue pelo Acesso Barreira/Pontal até a Rodovia BA-001, desta em direção a Orla Marítima, desta em direção sul até a Foz do Rio Cururupe, limite sul do perímetro urbano, por esta em linha reta em direção Oeste, desta na direção Norte, em linha reta até a Pedreira do Engenho Velho, desta pela Rodovia BR-251, por esta, até a Avenida Nossa Senhora Aparecida, por esta, até o Acesso Barreira/Pontal, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 104, 105, 106, 107, 160, 161 e 162 do Censo Demográfico/2010.
XXV – BANCO DA VITÓRIA
Ponto Inicial e Final: Eixo da Rodovia BR-415 em frente a torre da rádio.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue em reta até o Rio Cachoeira, ao lado da torre da rádio (exclusive), seguindo pela margem Norte do Rio Cachoeira, desta numa linha reta até o eixo da BR-415, na direção ao Posto da Polícia Rodoviária Estadual (inclusive), deste ponto em direção Norte numa linha reta de 1000 (mil) metros, deste ponto segue em direção Leste, mantendo a distância de 1000 (mil) metros do eixo da Rodovia BR-415, até confrontar com a torre da rádio (exclusive), deste ponto até o eixo central da Rodovia BR-415, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 138, 139, 140, 141, 148, 174 e 176 do Censo Demográfico/2010.
XXV - BANCO DA VITÓRIA
Ponto Inicial e Final: Eixo da Rodovia BR-415 em frente a torre da rádio.
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue em reta até o Rio Cachoeira, ao lado da torre da rádio (exclusive), seguindo pelo leito do rio até o ponto em direção ao Posto da Polícia Rodoviária Estadual (inclusive) na rodovia BR-415 em frente ao Assentamento Frei Vantuy; deste ponto em direção a Rua Nove de Maio; por esta em direção a estrada vicinal até o ponto de coordenadas - 14.79357-39.13441; deste ponto segue em reta até a estrada vicinal (coordenadas -14.78914|-39.12518); daí segue pela estrada até o entroncamento com a estrada vicinal (coordenadas -14.78459-39.12570); daí em reta até o ponto de coordenadas -14.77769-39.12322; deste ponto em reta até a margem da represa na Sesmaria Vitória (coordenadas -14.77932-39.11075); deste ponto em reta até a estrada do Alto Bela Vista (coordenadas -14.77327-39.00684; daí segue em reta até o ponto de coordenadas -14.77646-39.09161; daí em reta até a estrada vicinal (coordenadas -14.77776 -39.09160); daí pela segue pela estrada vicinal até o ponto de coordenadas -14.77067 -39.08756; desse ponto segue pelo divisor de águas que contorna a Represa da Esperança (exclusive) até o Rio Itacanoeira, até o ponto em frente a Travessa Itacanoeira; segue pelo leito do rio até a Ponte Góes Calmon (da antiga estrada) sobre o Rio Itacanoeira, deste em direção ao Parque da Boa Esperança, até o ponto de coordenadas - 1479039-39.07217; deste ponto segue em reta em direção ao eixo da Rodovia BR-415, em frente a torre da rádio, ponto inicial.
Formado pelos setores números 138, 139, 140, 141, 147 (parcial), 148, 174 e 176 do Censo Demográfico/2010. (Modificado pela lei 3890/2017)
XXVI – VILA CACHOEIRA
Ponto Inicial e Final: Eixo da Rodovia BR-415 após o Posto da Polícia Rodoviária Estadual (exclusive).
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial segue em linha reta em direção ao leito do Rio Cachoeira, por este, pela margem Norte segue até seu encontro com o Rio Jacarecica, deste em linha reta na direção Norte até o eixo da Rodovia BR-415, deste ponto em direção norte numa linha reta de 1000 (mil) metros, deste ponto em direção Leste, mantendo a distância de 1000 (mil) metros do eixo da Rodovia BR-415, até confrontar com o Posto da Polícia Rodoviária Estadual (exclusive), deste ponto em linha reta até o eixo da Rodovia BR-415, ponto inicial.
Formado pelo setor inteiro número 151 do Censo Demográfico/2010.
XXVII – SALOBRINHO
Ponto Inicial e Final: Ponte sobre o Rio Jacarecica, no km 13 da Rodovia BR-415.
Descrição do Perímetro: do ponto inicial segue em direção ao Rio Cachoeira, deste, seguindo pela margem direita até o limite com o município de Itabuna, deste ponto por 1000 (mil) metros a partir do eixo da Rodovia BR-415, seguindo o limite interurbano, deste, em direção Leste até confrontar com o Rio Jacarecica, deste em direção Oeste até a Ponte sobre o Rio Jacarecica, no km 13 da Rodovia BR-415, ponto inicial.
Formado pelos setores inteiros números 142, 143, 144, 145, 149 e 175 do Censo Demográfico/2010.
XXVIII – OLIVENÇA
Ponto Inicial e Final: Ladeira do Centro Cultural Tupinambá
Descrição do Perímetro: Do ponto inicial no limite Oeste do Centro Cultural Tupinambá, na Ladeira do Centro Cultural Tupinambá, segue em direção Leste até a Rodovia BA-001, seguindo por esta até a antiga ‘Vila dos Caboclos’, hoje condomínio fechado (inclusive), deste ponto em direção ao Oceano Atlântico, seguindo deste ponto pela orla até o condomínio Praia dos Milagres (inclusive), deste ponto segue em reta até a rodovia BA-001, daí segue em reta na direção Noroeste até a estrada de Sapucaeira, deste ponto segue em reta no sentido Norte até o limite Oeste do Centro Cultural Tupinambá, ponto final.
Formado pelos setores inteiros números 1 e 2 do Distrito de Olivença, do Censo Demográfico/2010. (Incluído pela Lei n° 3606 de 2012)
Art. 2º - No prazo de 02 (dois) anos o Poder Executivo Municipal deverá proceder o levantamento topográfico para estabelecer os limites geodésicos dos bairros, indicados no artigo anterior.
Art. 3º - Os limites estabelecidos e descritos no Art. 1º desta Lei estão discriminados no Anexo Único, que a esta se integra para formar um todo indivisível.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 30 de Dezembro de 2009, 475º de Capitania e 127º de Elevação a Cidade.
Newton Lima Silva
PREFEITO MUNICIPAL