Lei nº 3606, de 31 de Maio de 2012

Altera a Lei Municipal nº 3476, de 30 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ilhéus, no Estado da Bahia, usando de atributos legais que lhe são conferidos através da Lei Orgânica Municipal, faça saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal de nº 3476/09, passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 1º - .................................................................................................................................

I - ..................................................

II - .................................................

III - ...............................................

IV - ................................................

V - ..................................................

VI - ................................................

VII - ...............................................

VIII - .............................................

IX – BASÍLIO

Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Itabuna com a Avenida Ubaitaba.

Descrição do Perímetro: Do ponto inicial, segue pela Avenida Itabuna, até a Rua Luiz Gama, por esta, até a Rua Alto Luiz Gama, por esta, até a Avenida Palmares, por esta, até a 1ª Travessa da Avenida Palmares, por esta, até a Rua Nova Esperança, por esta, até a Avenida Ubaitaba, por esta, até a Avenida Itabuna, ponto inicial.

Formado pelos setores inteiros números 25, 26, 27, 42, 43, 44, 45, 47 e 152 do Censo Demográfico/2010.

X – ESPERANÇA

Ponto Inicial e Final: Encontro da Avenida Itabuna com a Rua Luiz Gama.

Descrição do Perímetro: Do ponto inicial, segue pela Rodovia BR-415 até a cabeceira Leste da ponte do Fundão (sobre o Rio Itacanoeira), desta, pela margem Leste do Rio Itacanoeira, até a cabeceira Leste da antiga Ponte Góes Calmon, sobre o Rio Itacanoeira, desta, segue pela margem leste do Rio Itacanoeira, até o confronto em direção a Rua Jaziel Martins, por esta, até a Rua do Sítio, por esta, até a 4ª Travessa do Alto Nerival, por esta, até a Avenida Amilton Ignácio de Castro (antiga Rua da Linha), por esta, até a Avenida Ubaitaba, por esta, até a Rua Nova Esperança, por esta, até a 1ª Travessa da Avenida Palmares, por esta até a Avenida Palmares, por esta até a Rua Alto Luiz Gama, por esta até a Rua Luiz Gama, por esta até a Avenida Itabuna, ponto inicial.

Formado pelos setores inteiros números 40, 41, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 63, 64, 155 e 156 do Censo Demográfico/2010.

XI - ..................................................

XII - .................................................

XIII - ...............................................

XIV - ................................................

XV - ..................................................

XVI - ................................................

XVII - ...............................................

XVIII - .............................................

XIX - ..................................................

XX - ................................................

XXI - .................................................

XXII - .................................................

XXIII - ...............................................

XXIV - ................................................

XXV - ..................................................

XXVI - ................................................

XXVII - ...............................................

Art. 2º - Fica criado o inciso XXVIII no art. 1º da Lei Municipal de nº 3476/09, com a seguinte redação:

XXVIII – OLIVENÇA

Ponto Inicial e Final: Ladeira do Centro Cultural Tupinambá

Descrição do Perímetro: Do ponto inicial no limite Oeste do Centro Cultural Tupinambá, na Ladeira do Centro Cultural Tupinambá, segue em direção Leste até a Rodovia BA-001, seguindo por esta até a antiga ‘Vila dos Caboclos’, hoje condomínio fechado (inclusive), deste ponto em direção ao Oceano Atlântico, seguindo deste ponto pela orla até o condomínio Praia dos Milagres (inclusive), deste ponto segue em reta até a rodovia BA-001, daí segue em reta na direção Noroeste até a estrada de Sapucaeira, deste ponto segue em reta no sentido Norte até o limite Oeste do Centro Cultural Tupinambá, ponto final.

Formado pelos setores inteiros números 1 e 2 do Distrito de Olivença, do Censo Demográfico/2010.

Art. 3º - Os limites estabelecidos e descritos nesta Lei estão discriminados nos Anexos I e II, integrados a esta para formarem um todo indivisível.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 31 de Maio de 2012, 477º de Capitania e 130º de Elevação a Cidade.

Newton Lima Silva
PREFEITO MUNICIPAL