LEI Nº 3050, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

Modifica as disposições da Lei 2915 de 05 de julho de 2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Ilhéus.

O Prefeito municipal de Ilhéus – Estado Da Bahia,

Faço saber que a Câmara Municipal de Ilhéus aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Lei nº 2915 de 05 de julho de 2001, que altera o art. 20, da Lei 2884, de 26 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - Compõem a Secretaria de Saúde:

Assessoria Especial

a.1. Corpo de Salva Vidas

Assessoria Técnica

Serviço de Assistência à Saúde

Serviço de Atenção Básica

a.1. Coordenação de PACS/PSF/PSFI

a.2. Coordenadoria do ICCN

a.3. Coordenação Saúde Bucal

Departamento de Assistência Farmacêutica

Coordenação de Unidade de Produção

Departamento de Vigilância à Saúde

Serviço de Vigilância Sanitária

Coordenação de Controle de Endemias

Coordenação de Vigilância Epidemiológica

Coordenação de Doenças Sexualmente transmissíveis

a.1. Coordenação de Vigilância Ambiental

a.2. Coordenação de Limpeza Pública

a.3. Coordenação de Vigilância à Saúde do Trabalhador.

Departamento de Emissão de AIH

Coordenação de Processamento de SAI, SIH e MAC

Seção de Processamento de SAI, SIH e MAC

Departamento de Auditoria, Controle e Avaliação

Serviço de Auditoria Médica

Coordenação de Média Complexidade e Assistência Hospitalar

Seção de Central de Vagas e Marcação de Consultas

c.1. Coordenação de Auditoria de Enfermagem

c.2. Coordenação de Auditoria Contábil

c.3. Coordenação de Supervisão Laboratorial e de Exames de Imagem

Coordenação do Gabinete do Secretário

Departamento de Administração do Fundo Municipal de Saúde

Serviço de Administração

Serviço de Tesouraria

Coordenação de Recursos Humanos

a.1. Seção de Suprimento

a.2. Seção de Contabilidade, empenho e Finanças

a.3. Seção de Controle Interno

a.4. Seção de Controle de Transportes

Parágrafo Único – A Secretaria de Saúde, dirigida por um Secretário, compete a programação, execução e controle dos serviços de assistência integral à saúde, incluindo as atividades de assistência médica, odontológica, de enfermagem e a vigilância sanitária e epidemiológica.

Art. 3º - As tarefas típicas cometidas às unidades das atividades, meio e fins, serão descritas e caracterizadas no decreto regulamentador da presente Lei.

Art. 4º - Ficam aprovados a tabela de descrição dos cargos e os respectivos símbolos constantes do anexo único desta lei.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, em 16 de dezembro de 2003, 469º de Capitania e 122º de Elevação a Cidade.

Jabes Ribeiro
PREFEITO MUNICIPAL