LEI Nº 2.915, DE 05 DE JULHO DE 2001

Altera dispositivos da Lei nº 2884, de 26 de dezembro de 2000, Dispõe sobre a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Ilhéus.
 

O Prefeito Do Município De Ilhéus, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o caput do art. 20 e seus incisos, da Lei nº 2884, de 26 de dezembro de 2000, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 20 - Compõe a Secretaria de Saúde:

I - Assessoria Especial.

II - Assessoria Técnica.

III - Serviço de Assistência à Saúde.

IV- Serviço de Atenção Básica.

a) Coordenação do PACS/PSF/PSFI

b) Coordenação do ICCN

c) Coordenação de Saúde Bucal.

V - Departamento de Assistência Farmacêutica.

VI - Serviço de Vigilância à Saúde.

a) Coordenação de Controle de Endemias, Zoonose, Saúde do Trabalho e Meio Ambiente.

b) Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS.

c) Coordenação de Vigilância Sanitária.

d) Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Sistema de Informação de Saúde.

VII - Coordenação de Média Complexidade e Assistência Hospitalar.

a) Seção  de Central de Vagas e Marcação de Consultas.

b) Seção de Processamento de SIA, SIH e MAC.

VIII - Departamento de Auditoria, Controle e Avaliação

a) Coordenação de Auditoria Médica.

b) Coordenação de Auditoria de Enfermagem.

c) Coordenação de Auditoria Contábil.

d) Coordenação de Supervisão laboratorial e de Exames de Imagem.

IX - Departamento de Administração do Fundo Municipal de Saúde.

X - Serviço de Administração.

a) Seção de Suprimento.

b) Seção de Recursos Humanos.

c) Seção de Contabilidade, Empenho e finanças.

d) Seção de Controle Interno. 

Parágrafo Único – À Secretaria de Saúde, dirigida por um Secretário, compete a programação, execução e controle dos serviços de assistência integral a saúde, incluindo as atividades de assistência medica, odontológica, de enfermagem e a vigilância sanitária  epidemiológica.

Art. 20 - Compõem a Secretaria de Saúde:

Assessoria Especial

a.1. Corpo de Salva Vidas

Assessoria Técnica

Serviço de Assistência à Saúde

Serviço de Atenção Básica

a.1. Coordenação de PACS/PSF/PSFI

a.2. Coordenadoria do ICCN

a.3. Coordenação Saúde Bucal

Departamento de Assistência Farmacêutica

Coordenação de Unidade de Produção

Departamento de Vigilância à Saúde

Serviço de Vigilância Sanitária

Coordenação de Controle de Endemias

Coordenação de Vigilância Epidemiológica

Coordenação de Doenças Sexualmente transmissíveis

a.1. Coordenação de Vigilância Ambiental

a.2. Coordenação de Limpeza Pública

a.3. Coordenação de Vigilância à Saúde do Trabalhador.

Departamento de Emissão de AIH

Coordenação de Processamento de SAI, SIH e MAC

Seção de Processamento de SAI, SIH e MAC

Departamento de Auditoria, Controle e Avaliação

Serviço de Auditoria Médica

Coordenação de Média Complexidade e Assistência Hospitalar

Seção de Central de Vagas e Marcação de Consultas

c.1. Coordenação de Auditoria de Enfermagem

c.2. Coordenação de Auditoria Contábil

c.3. Coordenação de Supervisão Laboratorial e de Exames de Imagem

Coordenação do Gabinete do Secretário

Departamento de Administração do Fundo Municipal de Saúde

Serviço de Administração

Serviço de Tesouraria

Coordenação de Recursos Humanos

a.1. Seção de Suprimento

a.2. Seção de Contabilidade, empenho e Finanças

a.3. Seção de Controle Interno

a.4. Seção de Controle de Transportes

Parágrafo Único – A Secretaria de Saúde, dirigida por um Secretário, compete a programação, execução e controle dos serviços de assistência integral à saúde, incluindo as atividades de assistência médica, odontológica, de enfermagem e a vigilância sanitária e epidemiológica. (Redação dada pela Lei° 3050 de 2003)

Art. 2º - O item 12 do Anexo Único da Lei nº 2884, de 26 de dezembro de 2000,  passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito Municipal De Ilhéus, em 05 de julho de 2001, 467º de Capitania e 120º de Elevação a Cidade.

Jabes Ribeiro
PREFEITO MUNICIPAL