PCA - Plano de Contratação Anual
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Publicado em 17/12/2024 08:54 - Atualizado em 17/12/2024 09:18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS - BAHIA
PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL
O planejamento anual das contratações é o processo de trabalho estabelecido pela organização para elaborar, executar e acompanhar o seu plano de contratações anual (PCA).
Esse plano foi previsto pela Lei 14.133/2021. e regulamentado pelo Decreto 10.947/2022. É um documento que tem como objetivo consolidar as demandas que o órgão ou entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração.
O PCA é uma ferramenta fundamental para o planejamento das contratações públicas, pois permite uma visão antecipada das demandas e necessidades da organização. Dessa forma, é possível[4]:
- promover compras centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais;
- subsidiar a elaboração das leis orçamentárias;
- evitar o fracionamento de despesas; e
- sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.
Assim, o PCA auxilia a organização a realizar uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, utilizando seu orçamento de formas mais eficiente, evitando gastos desnecessários, e garantindo a transparência e a efetividade das contratações.
Fonte: site do TCU
PCA - 2024
PCA - 2025 ( em elaboração)
por SUZI LEAL RODRIGUES